
LICENÇAS E ALVARÁS / CRIS SANTOS ASSESSORIA EM LEGALIZAÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Serviço junto a Vigilância Sanitária
*Alvará de Funcionamento Sanitário
*CMVS – Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária
*CVS – Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária
*ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
*LTA - Laudo Técnico de Avaliação
A importância de seu restaurante estar em dia com a vigilância sanitária
Assim como os hospitais, farmácias e estabelecimentos de saúde, assim como bares e restaurantes precisam do alvará da vigilância sanitária para funcionar.
Existe dentro do setor de bares e restaurantes uma complexidade regulatória, que é chamado de ambiente de leis e regras, que reúne todas as obrigações legais que o empreendedor nesse ramo deve seguir, como: Leis trabalhistas e sanitárias, código de zoneamento e postura do município (as regras municipais), normas dos bombeiros e segurança (proteção e central de gás).
A vigilância sanitária possui algumas normas severas, e é de extrema importância estar em dia com suas exigências.
***Sem o alvará da vigilância sanitária, bares e restaurantes não podem funcionar, portanto, siga as regras impostas pela ANVISA.
Nesse artigo separamos as exigências da ANVISA, na Resolução RDC n.º 216, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Praticas para Serviços de Alimentação, confira: Exigências da ANVISA para a regulamentação de bares e restaurantes.
Quanto ao tipo de edificações e instalações, as instalações devem ser projetadas de uma forma que possibilite o fluxo sem cruzamentos durante as etapas de preparação dos alimentos e que facilite manutenção, limpeza e desinfecção do ambiente.
***Higienização
As instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem estar sempre limpos e bem higienizados.
***Pragas urbanas
O controle de pragas urbanas deve estar sempre em dia, isso é feito através de empresas de dedetização que trabalham conforme o exigido pela ANVISA.
***Abastecimento de água
A exigência da ANVISA é que somente água potável seja utilizada na manipulação dos alimentos.
Recipientes identificados
O estabelecimento precisa dispor de recipientes íntegros e identificados para o manejo dos resíduos, que sejam de fácil higienização, transporte e em numero e capacidade o suficiente para conter todos os resíduos.
***Controle de saúde dos funcionários
O controle deve ser registrado e realizado conforme pede a legislação especifica.
***Fornecedores
Os serviços de alimentação precisam especificar os critérios de seleção e avalição de seus fornecedores de matérias-primas, ingredientes e embalagens.
***Transporte
O transporte de insumos precisa ser feito em condições adequadas de conservação e higiene.
***Matérias primas
As embalagens e os ingredientes que serão utilizados para a preparação do alimento precisam estar em condições higiênicas e sanitárias adequadas.
***Conservação dos alimentos
Os alimentos preparados que ficarão mantidos na área de armazenamento, ou que estão aguardando transporte, precisam ser identificados e protegidos contra contaminantes e nessa identificação deve constar pelo menos a designação do produto, data de fabricação e o prazo de validade.
***Área de exposição
Essas áreas de exposição, ou refeitórios devem ser organizadas e em condições higiênicas e sanitárias adequadas.
E para quem está prestes a entrar nesse ramo, segue algumas dicas valiosas para se adequar aos padrões exigidos pela vigilância sanitária.
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Os depósitos que armazenam os alimentos precisam ser dotados de estrados, ou, prateleiras que fiquem afastados do piso e das paredes. Jamais coloque os alimentos diretamente no solo.
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Os produtos de limpeza devem ser isolados dos produtos alimentícios.
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Os produtos perecíveis precisam ser armazenados em locais totalmente livres de calor excessivo e umidade, assim conservando a sua qualidade.
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A iluminação e a ventilação desse ambiente precisa garantir o conforto térmico, para evitar o acúmulo de fumaças, gases ou condensação de vapores.
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Reservatórios de água devem ser tampados, sem vazamentos e sem infiltrações. Devem ficar distante de materiais estranhos, e é obrigatória a apresentação semestral de um documento que ateste que a água do local é potável.
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Equipamentos de refrigeração precisam ter a capacidade de resfriamento conforme a necessidade do produto.
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Os manipulantes desses alimentos não podem apresentar lesões cutâneas nem mesmo doenças infectocontagiosas. Precisam usar uniformes completos, de cores claras, calçados fechados e manter os cabelos protegidos e as unhas aparadas.
Para se manter protegido e dentro das normas sanitárias, conte sempre com a nossa equipe. Peça já um orçamento grátis.